Retiros de Silêncio, Jejum e Sutilização Alimentar
| Razão social | Associação Portal Mãe Mirra |
| CNPJ | 54.729.688/0001-74 |
| Sede | Fazenda Bom Jesus, Estrada do Conduru, s/n, Zona Rural – Ramal do Pé de Serra, Uruçuca/BA, CEP 45680-000 |
| Contato | portalmaemirra@gmail.com | http://www.portalmaemirra.org |
Versão 1.0 | Agosto de 2026
1. Finalidade e âmbito de aplicação
A presente Política estabelece as condições de reserva, pagamento, cancelamento, alteração de datas e participação nos retiros promovidos pela Associação Portal Mãe Mirra, bem como os acordos mínimos de convivência, cuidado e segurança aplicáveis durante a permanência no Portal.
Esta Política integra a confirmação de reserva e deve ser lida antes do pagamento e do início da experiência. O aceite eletrônico, a assinatura ou a confirmação expressa da reserva representa ciência e concordância com seus termos, sem prejuízo dos direitos inderrogáveis assegurados pela legislação aplicável.
2. Resumo das condições financeiras
| Situação | Regra |
| Reserva da vaga | Pagamento antecipado de 30% do valor total do retiro. |
| Quitação | 100% do valor do retiro deve estar pago antes do início da experiência. |
| Cancelamento com 30 dias ou mais | Retenção de 10% do valor total do retiro; reembolso do restante dos valores já pagos. |
| Cancelamento com menos de 30 dias | Retenção de 25% do valor total do retiro; reembolso do restante dos valores já pagos. |
| Alteração de datas | Sem custo adicional, mediante disponibilidade e solicitação antes do início do retiro. |
| Saída voluntária após o início | Não gera reembolso dos dias não usufruídos, ressalvadas hipóteses legais aplicáveis. |
| Desligamento por infração grave | Não gera reembolso, nos termos desta Política e da legislação aplicável. |
| Interrupção determinada pelo Portal sem falta do participante | Reembolso proporcional aos dias não usufruídos, descontados 20% do valor proporcional a título administrativo, observada a legislação aplicável. |
3. Reserva e confirmação da vaga
3.1. A reserva da vaga será confirmada após o pagamento de 30% do valor total do retiro, salvo condição específica formalmente informada pela Associação.
3.2. A simples manifestação de interesse, o preenchimento do formulário de inscrição ou o envio de documentos não garante a vaga até que a reserva seja confirmada pela equipe.
3.3. Quando houver avaliação prévia de saúde, segurança ou adequação da modalidade, a confirmação poderá depender da conclusão dessa avaliação, conforme informado no formulário de inscrição.
4. Pagamento
4.1. O valor integral do retiro deverá estar quitado antes da data e do horário de início da experiência.
4.2. Caso o saldo não esteja integralmente pago, a participação poderá não ser iniciada, salvo autorização expressa e escrita da Associação.
4.3. O valor, as datas, a modalidade de retiro e as condições específicas da reserva serão aqueles constantes da confirmação enviada ao participante.
5. Direito de arrependimento nas contratações à distância
Quando a contratação estiver sujeita ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive nas hipóteses legalmente aplicáveis de contratação à distância, será assegurado o exercício desse direito no prazo legal, com restituição integral dos valores pagos. Após esse período, aplicam-se as regras de cancelamento previstas abaixo.
6. Cancelamento antes do início do retiro
6.1. Cancelamento com 30 dias ou mais de antecedência. Será retido o equivalente a 10% do valor total do retiro, destinado à cobertura de custos administrativos e de organização. O saldo remanescente dos valores efetivamente pagos será reembolsado.
6.2. Cancelamento com menos de 30 dias de antecedência. Será retido o equivalente a 25% do valor total do retiro, em razão dos custos administrativos, da organização da experiência e da reserva da vaga. O saldo remanescente dos valores efetivamente pagos será reembolsado.
6.3. Os percentuais desta seção são calculados sobre o valor total contratado para o retiro, e o reembolso não excederá os valores efetivamente pagos pelo participante.
6.4. Os reembolsos serão processados em até 15 dias úteis após a confirmação do cancelamento, observados os prazos operacionais da instituição financeira ou meio de pagamento utilizado.
7. Alteração de datas
7.1. A alteração da data de participação poderá ser solicitada sem cobrança de taxa adicional, desde que feita antes do início do retiro e sujeita à disponibilidade de vagas.
7.2. Os valores já pagos poderão ser transferidos para a nova data confirmada. Eventual diferença de preço entre modalidades ou edições deverá ser ajustada entre as partes.
7.3. A alteração de datas não se aplica automaticamente após o início do retiro.
8. Desistência, saída e retorno durante o retiro
8.1. O participante é livre para encerrar sua participação e deixar o retiro a qualquer momento. A Associação não restringirá fisicamente sua saída.
8.2. Por razões de segurança, organização, recolhimento e continuidade da experiência, saídas temporárias do espaço do retiro e posterior retorno deverão ser previamente comunicadas e autorizadas pela equipe, salvo situação de emergência.
8.3. A saída voluntária definitiva após o início do retiro será considerada desistência da experiência e não gerará reembolso proporcional dos dias não usufruídos, ressalvadas as hipóteses legais obrigatórias e situações excepcionais formalmente reconhecidas pela Associação.
9. Acordos de participação e convivência
Durante a permanência no Portal, o participante compromete-se a:
- respeitar os períodos e espaços de silêncio, recolhimento, autoestudo e interiorização, bem como os horários e orientações gerais da equipe;
- manter postura respeitosa com participantes, equipe, comunidade, espaços, natureza e patrimônio do Portal, abstendo-se de violência, intimidação, assédio, discriminação ou comportamento que coloque outras pessoas em risco;
- guardar ou restringir o uso de aparelhos eletrônicos quando solicitado pela organização, respeitando as orientações específicas da experiência;
- não ingressar, portar, oferecer, distribuir ou utilizar álcool, drogas ilícitas, substâncias recreativas, plantas de poder ou substâncias psicoativas não prescritas durante o retiro;
- informar previamente o uso de medicamentos prescritos ou de uso contínuo e não interromper, reduzir ou alterar medicamento prescrito sem orientação do profissional de saúde responsável;
- comunicar à equipe qualquer alteração física, emocional ou mental relevante, inclusive sintomas, desconfortos ou intercorrências durante o jejum ou a sutilização alimentar;
- aceitar que, por razões de cuidado e segurança, a equipe poderá recomendar adaptação da modalidade alimentar, inclusão de alimentos, interrupção do jejum ou procura por avaliação profissional;
- seguir, dentro de suas condições de saúde, as orientações de preparação e de retorno gradual à alimentação;
- preservar a privacidade das demais pessoas, evitando fotografar, filmar, gravar ou divulgar informações pessoais de participantes sem autorização;
- fornecer informações verdadeiras e completas no processo de inscrição e comunicar mudanças relevantes ocorridas antes do início do retiro.
10. Substâncias, medicamentos e itens incompatíveis com a experiência
10.1. O ingresso ou uso de drogas ilícitas, substâncias recreativas, álcool, plantas de poder ou substâncias psicoativas não autorizadas durante o retiro constitui infração grave.
10.2. O uso medicinal de substância controlada ou psicoativa prescrita deverá ser informado previamente. A Associação não orienta a suspensão ou alteração de prescrição médica; eventual compatibilidade com a modalidade escolhida poderá ser avaliada antes da confirmação da participação.
10.3. A tentativa de ocultar substâncias, medicamentos ou informações relevantes que possam comprometer a segurança da própria pessoa ou de terceiros poderá ser considerada violação grave dos acordos.
11. Segurança, saúde e orientação da equipe
11.1. O jejum e a sutilização alimentar não constituem objetivo a ser mantido a qualquer custo. O cuidado com o corpo e o estado geral do participante terá prioridade sobre a duração inicialmente planejada.
11.2. A equipe poderá solicitar conversa individual, adaptação da experiência, avaliação profissional ou interrupção da participação quando identificar situação de risco relevante.
11.3. A participação no retiro não substitui acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico ou outro cuidado profissional necessário.
11.4. Em situação de urgência ou emergência, a equipe poderá acionar o contato de emergência indicado pelo participante e buscar atendimento externo. Despesas pessoais decorrentes de atendimento externo permanecerão sob responsabilidade do participante, sem prejuízo de eventual responsabilidade legal da Associação quando aplicável.
12. Desligamento por violação dos acordos
A Associação poderá determinar o encerramento da participação quando houver violação grave ou reiterada dos acordos, especialmente quando a conduta comprometer a segurança, a integridade, o recolhimento ou o funcionamento do retiro.
Podem justificar o desligamento, entre outras situações:
- ingresso, porte, distribuição ou uso de drogas ilícitas ou substâncias proibidas durante a experiência;
- uso de álcool ou substâncias recreativas durante a permanência;
- violência, ameaça, assédio, intimidação, discriminação ou comportamento que gere risco relevante para outras pessoas;
- recusa reiterada em cumprir orientações essenciais de segurança;
- saídas não comunicadas e retornos que comprometam a segurança ou a organização da experiência;
- omissão intencional de informação relevante de saúde, uso de medicação ou substância quando tal omissão gerar risco relevante;
- dano intencional ao patrimônio ou conduta gravemente incompatível com os acordos de convivência.
12.1. Quando o desligamento decorrer de infração grave atribuível ao participante, não haverá reembolso dos valores pagos pelos dias não usufruídos, ressalvados os direitos que não possam ser afastados pela legislação.
12.2. Sempre que as circunstâncias permitirem, a equipe comunicará ao participante a razão do desligamento e adotará medidas proporcionais à situação.
13. Interrupção determinada pelo Portal sem violação do participante
13.1. Se a Associação determinar o encerramento da participação por motivo não imputável ao participante – inclusive por decisão de segurança, saúde ou impossibilidade de continuidade da experiência não decorrente de violação dos acordos -, haverá reembolso proporcional correspondente aos dias do retiro que deixarem de ser usufruídos.
13.2. Sobre o valor proporcional apurado para os dias não usufruídos será descontado 20% a título de custos administrativos, desde que tal retenção seja compatível com a legislação aplicável ao caso concreto.
13.3. Não se aplica esta regra quando o encerramento decorrer de infração grave, omissão intencional relevante ou outra hipótese prevista na Seção 12.
14. Cancelamento ou alteração pela Associação
14.1. Se o retiro for cancelado integralmente pela Associação antes de seu início por motivo não imputável ao participante, o participante poderá optar, quando possível, pela transferência integral dos valores pagos para nova data ou pelo reembolso devido, observada a legislação aplicável.
14.2. Alterações necessárias de programação, horários, facilitadores, atividades ou organização poderão ocorrer quando justificadas por segurança, força maior, caso fortuito ou necessidades operacionais, desde que preservada a finalidade essencial da experiência e os direitos do participante.
15. Proteção de dados e confidencialidade
As informações pessoais e de saúde fornecidas no processo de inscrição serão tratadas de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados. Dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis e devem ser utilizados apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, relacionadas à avaliação da inscrição, organização, cuidado e segurança durante a experiência. Comunicações de marketing deverão depender de opção separada quando aplicável.
Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para: portalmaemirra@gmail.com.
16. Disposições gerais
16.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implicará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
16.2. Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor na medida permitida pela legislação.
16.3. Nenhuma cláusula desta Política exclui ou limita responsabilidade que, por lei, não possa ser afastada, nem implica renúncia a direitos legalmente assegurados ao participante.
16.4. Eventuais divergências deverão, sempre que possível, ser tratadas inicialmente por diálogo e tentativa de composição amigável, sem prejuízo do acesso aos órgãos de proteção do consumidor e ao Poder Judiciário competente.
Referências legais de apoio
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), especialmente arts. 46, 47, 49 e 51; Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), art. 413; e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), especialmente arts. 5º, 6º e 11. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com a legislação vigente.
